O que é?

São documentos formais que estabelecem os direitos e deveres das partes envolvidas em uma atividade rural. Podem envolver produção, uso da terra, prestação de serviços, entre outros.

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Tipos mais comuns:

• Contrato de Parceria Agrícola: Divisão da produção entre proprietário e parceiro.
   

• Contrato de Arrendamento: Aluguel da terra por um valor fixo.
   

• Contrato de Prestação de Serviços: Ex.: plantio, colheita ou transporte de mercadorias.
   

Para que serve?

• Garantir segurança jurídica nas relações comerciais e de uso da terra;
   

• Evitar conflitos futuros;
   

• Cumprir exigências legais em caso de fiscalização ou financiamentos.
   

Como fazer?

É importante contar com uma consultoria especializada para:

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• Elaborar o contrato conforme a legislação rural;
   

• Registrar o contrato em cartório, quando necessário;
   

Definir claramente prazos, valores e responsabilidades.